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O ex-prefeito de Guaratinga, Ademar Pinto Rosa, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi multado a pagar 10 vezes o valor do salário mensal que recebeu no cargo. A sentença é do Juiz Federal Alex Schramm De Rocha da primeira vara de Eunápolis que atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público Federal. A decisão é de agosto deste ano e só agora a imprensa teve acesso.
A sentença se refere ao desvio de R$ 1 milhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento de outras despesas do município no ano de 2010.
De acordo com documentos apresentados à justiça, aproximadamente R$ 900 mil foram devolvidos ao Fundeb ainda durante a gestão. Apesar da devolução, a justiça entendeu que Ademar cometeu crime de desvio de finalidade e por isso o condenou.
“As provas juntadas aos autos, tais como o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios, extratos, decretos, entre outras, comprovam que efetivamente houve desvio de finalidade na aplicação de recursos federais”, diz o documento.
Ainda segundo a justiça, durante três anos Ademar ou qualquer empresa da qual ele seja sócio não poderá participar de licitações públicas. A decisão cabe recurso.
