Ministério Público aponta possível irregularidade e recomenda suspensão de eleição na Câmara de Guaratinga

Redação/bahia dia a dia - 18/11/2026 - 11:04
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão da sessão extraordinária prevista para esta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Guaratinga, que elegeria a Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. O documento também orienta a reabertura do prazo para inscrição de chapas.

A recomendação foi expedida após vereadores relatarem à Promotoria uma possível irregularidade nos registros. Segundo o documento, a vereadora Elza Ferreira Arruda teria sido inscrita inicialmente em uma chapa, como segunda-secretária, e depois aparecido na composição de outra. O MP-BA aponta que a situação precisa ser analisada à luz do Regimento Interno da Câmara.

A Promotoria recomenda que o presidente da Casa suspenda a sessão até que a controvérsia seja esclarecida. Depois, orienta a publicação de novo edital ou a retificação do Edital de Convocação nº 04/2026, com prazo igual para que os vereadores interessados possam organizar e registrar suas chapas.

O documento também recomenda uma análise formal dos registros já apresentados, com oportunidade para manifestação dos envolvidos, e a preservação dos protocolos e demais documentos relacionados ao processo eleitoral. Após essa etapa, deverá ser marcada uma nova data para a eleição, com divulgação prévia.

O Ministério Público requisitou à Câmara, em até 24 horas, cópias do edital, do Regimento Interno, da Lei Orgânica e dos registros das chapas, além de informações sobre a impugnação apresentada e sobre o eventual acatamento da recomendação. O documento esclarece que a recomendação não tem caráter coercitivo, mas que eventual recusa deve ser formalmente justificada.

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