Câmara arquiva pedido de cassação do mandato do prefeito Robério Oliveira

De acordo com a decisão da presidência, a denúncia não preenche os requisitos de admissibilidade

O presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Paulo Brasil (PRB) decidiu arquivar o pedido de cassação do mandato do prefeito Robério Oliveira, (PSD) durante sessão manhã desta quinta-feira (16). O pedido de cassação do gestor foi protocolado pelo vereador Arthur Dapé (DEM), no último dia 9.

De acordo com a decisão da presidência, a denúncia não preenche os requisitos de admissibilidade exigidos pelo artigo 5º, Inciso I do Decreto Lei 201/1967, que dispõe sobre as responsabilidades dos prefeitos e vereadores, com amparo nas disposições do artigo 23, Inciso II, alíneas “m” e “n” do Regimento Interno da Casa. 

Robério Oliveira está afastado do cargo por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após acatar solicitação do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Fraternos, que foi deflagrada pela Polícia Federal.

O vice-prefeito, Flávio Baiôco (Podemos) assumiu interinamente o exercício do município, na última sexta-feira (10).