TCM cobra de ex-gestores prestação de contas dos últimos meses de mandato

Entre os que não prestaram contas estão Júnior Dapé (PR), ex-prefeito de Itabela; e Kenoel Viana (PV), ex-prefeito de Guaratinga.

O Tribunal de Contas dos Municípios cobrou de prefeitos e ex-prefeitos, dirigentes e ex-dirigentes de câmaras de vereadores e de entidades municipais descentralizadas a prestarem suas contas referentes aos meses de novembro e dezembro. 
 
Entre os que não prestaram contas estão Júnior Dapé (PR), ex-prefeito de Itabela; e Kenoel Viana (PV), ex-prefeito de Guaratinga.
 
A omissão, segundo o TCM, pode render punições graves. "Como aplicação de multas, exigências de ressarcimentos aos cofres municipais e rejeição de contas. E também medidas judiciais, como formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure e se denuncie a ocorrência de crimes, como por exemplo, de Improbidade Administrativa, que pode resultar até mesmo em pena de privação de liberdade", aponta a Corte. 
 
 A medida foi tomada porque 185 prefeituras, 30 câmaras municipais e 29 entidades descentralizadas de municípios não cumpriram a obrigação de prestar contas, enviar os dados e apresentar os documentos ao TCM, através do sistema eletrônico e-TCM e do SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria.
 
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