Câmara de Itabela vota orçamento 2018 e PPA nesta quinta-feira

Projeto que fixa a despesa do governo municipal estima um orçamento de R$ 79 milhões

A Câmara de Vereadores de Itabela, vai votar nesta quinta-feira (21), na última sessão ordinária do ano, a lei orçamentária anual (LOA), projeto que fixa a despesa do governo municipal para o exercício de 2018. O projeto estima orçamento de R$ 79 milhões, o que representa um crescimento de cerca de 5% em relação ao de 2017 que foi de R$ 75 milhões.  O projeto receberá emendas dos vereadores e vem seguindo as análises junto à comissão de orçamento e finanças.

O projeto terá votação aberta e para aprovação é necessário o voto favorável de pelo menos seis dos onze parlamentares.  Em 2017, a câmara deu ao executivo o percentual de 70% de livre movimentação do orçamento. Para 2018, ainda não há previsão da movimentação livre para o gestor. 

De acordo com o presidente da casa legislativa, Alex Alves Vieira (PRB), é importante que a população participe da votação: “È um momento da população saber onde o prefeito irá aplicar dinheiro público. Por isso quero convidar a todos que participem e exerçam seu papel de cidadãos”.

O presidente também informou que a votação do orçamento não irá atrapalhar o andamento da aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF: “È importante frisar que o orçamento não irá atrapalhar o andamento da aplicação dos precatórios. A câmara fez uma emenda e o recurso continuará na conta específica. O executivo não poderá fazer a movimentação do recurso sem antes passar pela aprovação da câmara” completou.

Ainda na sessão, a câmara irá votar o Plano Plurianual (PPA), dos próximos três anos da administração pública (2018/2020) que tem como principal objetivo nortear a elaboração dos demais planos e programas de governo, além de servir de base para a elaboração do orçamento anual.