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Uma força-tarefa da Defensoria Pública da Bahia será realizada no Conjunto Penal de Eunápolis, nesta sexta-feira (17), para analisar processos judiciais dos internos assistidos pelo órgão. A equipe formada por defensores públicos, servidores e estagiários de Porto Seguro e Eunápolis atenderá individualmente os internos, com o objetivo de ouvir as demandas e tomar as providências cabíveis no âmbito processual e extraprocessual, para efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal e Lei de Execução Penal.
De acordo com a defensora pública Tatiana Câmara Assis Velho da Cunha, "a ação visa avaliar a situação jurídica dos assistidos e identificar o cabimento de pedidos de liberdade e demais benefícios a serem pleiteados à Justiça, como liberdade provisória, progressão de regime, saídas temporárias, entre outros".
A prestação de atendimento jurídico, com orientação, esclarecimentos de dúvidas e informações sobre prazos e benefícios é direito essencial do preso para promoção do acesso à justiça e humanização do sistema penal. O Conjunto Penal de Eunápolis tem capacidade física para 457 internos, no entanto abriga 753 presos, sendo 201 sentenciados e 552 provisórios. Destes, 301 são oriundos da comarca de Porto Seguro.
