Contas de 2008: direito de defesa faz câmara adiar votação pela 3ª vez

O ex-prefeito, Ilson Oliveira fez um pedido de direito de defesa e câmara acatou.

Um pedido de direito de defesa de Ilson Oliveira, ex-vice-prefeito de Itabela, fez a câmara de vereadores de Itabela adiar pela terceira vez a votação das contas do atual prefeito Junior Dapé, referente as contas do exercício de 2008, nesta quinta-feira (31). A solicitação de defesa foi colocada em votação pelo presidente da casa, que foi acatado pela maioria dos vereados.

O advogado Drº Lourran Monteiro, representante de Ilson Oliveira, disse que o julgamento das contas é um ato ilegal e constitucional. “A câmara de Itabela cometeu um erro no procedimento das dessas contas e Ilson Oliveira em nenhum momento foi chamado para apresentar a sua defesa. Não se pode julgar contas de alguém que não pode se defender” comentou o advogado.

Conta na decisão do processo do TCM, que Ilson Oliveira, vice-prefeito na gestão, foi multado em razão das irregularidades pelo período de 01 de janeiro a 10 de fevereiro de 2008. A multa aplicada foi de R$6.000,00 (seis mil reais).

O vereador Ricardo Flauzino disse que foi preparado para dar seu voto.“ Nós vereadores viemos aqui dar uma resposta a toda a sociedade. Se estão pensando que vai mudar o meu voto estão enganados. O PRB já tem uma oposição sobre a votação, pode demorar dez, vinte ou até o final do ano. ” Disse o vereador.

O plenário da câmara esteva lotado e minutos antes do término da sessão, o público se manifestou contra a decisão da câmara. Em coletiva a imprensa, o presidente da câmara, Antônio da Silva Veloso, disse que o procedimento foi legal.“Eu não tenho o direito de acatar sozinho, levei para a plenária onde foi acatada pelos vereadores. Ilson Oliveira terá o direito de apresentar sua defesa e no prazo solicitado vamos colocar novamente as contas para a votação.” Disse o presidente.

Com a decisão, a câmara de vereadores terá um prazo de 12 dias para analisar os argumentos de defesa do ex-vice-prefeito. A próxima votação ainda não foi definida pela presidência da casa, que terá um tempo para analisar a defesa apresentada.

Manobras políticas

Essa já é a terceira manobra política em torno da votação das contas, e nos bastidores os burburinhos ganham forças dando conta que os decorrentes empecilhos se dão para que não ocorra a votação.

O Prefeito Junior Dapé precisa de oito votos da Câmara Municipal para reverter o parecer contrário do TCM.  Segundo os bastidores, o gestor não possui a quantidade de votos para que as contas sejam aprovadas e é esse o motivo oara tantos adiamentos. Caso a câmara reprove as contas, Júnior Dapé ficará inelegível.

Sobre as contas

As contas de 2008, foram reprovadas pelo TCM em junho de 20015, o gestor chegou a recorrer, e o TCM manteve na íntegra a decisão. Assim, a relatoria manteve duas multas, uma no valor de R$30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais), e a outra de R$21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), além da devolução aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia, R$3.214.237,12 (três milhões duzentos e quatorze mil, duzentos e trinta e sete reais e doze centavos).
 
Na decisão, ainda foi imputada multa no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), a, Ilson Oliveira Santos, vice-prefeito na gestão, em razão das irregularidades. O relatório técnico registrou que as contas dos gestores, não foram prestadas voluntariamente, resultando em prejuízo, pois os documentos necessários a fiscalização do exercício, não foram encontrados na prefeitura, revelando o mais completo descaso no cumprimento das normas e princípios éticos regedores da Administração Pública.

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