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A Câmara Municipal de Guaratinga realizará nesta sexta-feira, 17 de janeiro, uma Sessão Extraordinária, marcada para às 10h, com o objetivo de ratificar a nomeação do novo Procurador Geral do Município. A convocação foi formalizada pelo Presidente da Casa Legislativa, Paulo Silva de Oliveira, por meio do Edital Nº 001/2025, publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Poder Legislativo.
A sessão terá como pauta ainda, a eleição das Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026, além da votação da indicação de Leonardo Oliveira Varges para o cargo de Procurador Geral. A nomeação foi feita pelo prefeito Rafael Gandhi (PT) no dia 6 de janeiro, conforme o Decreto Nº 040/2025.
A sabatina será o principal momento da sessão, onde o indicado passará por uma avaliação detalhada pelos vereadores. Nesse procedimento formal, Leonardo Oliveira Varges será questionado sobre sua formação, experiência profissional, conhecimento técnico e propostas para o cargo. A análise dos parlamentares também incluirá aspectos como ética, imparcialidade e a capacidade do candidato de lidar com questões jurídicas complexas. A sabatina, prevista pela Lei Orgânica Municipal, é um mecanismo de controle e equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo.
A Comissão Permanente de Justiça e Redação será responsável por conduzir os trâmites do processo antes da análise do indicado, garantindo a transparência e legitimidade da nomeação.
O Procurador Geral do Município desempenha um papel essencial na administração pública, sendo responsável por assessorar o Executivo em questões legais, representar judicialmente o município e assegurar que as decisões administrativas estejam em conformidade com a legislação vigente.
A aprovação pela Câmara Municipal é fundamental para garantir a legalidade e a autonomia nas nomeações para este cargo de grande relevância.
