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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) quer que o município de Santa Cruz Cabrália, adote medidas para garantir a preservação do Parque Marinho de Coroa Alta. Segundo o MPF, o recife vem sofrendo danos ambientais por conta de constantes atividades turísticas ao longo de duas décadas. O prefeito tem o prazo de 10 dias para se manifestar a respeito do acatamento ou não da recomendação.
O documento é assinado pelo procurador da República Fernando Zelada em 12 de março. Ele diz que o poder público não adotou medidas para proteger o meio ambiente, de modo que o fluxo de pessoas trouxe danos para o parque. O MPF já instaurou um inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais decorrentes do excesso de visitação turística ao recife marinho. O procurador destaca que uma vistoria realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2010, apontou que o número excessivo de visitas, além de aumentar os impactos negativos, dificulta a fiscalização por parte da Prefeitura.
O quantitativo de visitantes, segundo os mestres de embarcação, varia entre 500 e 800 pessoas por dia. Os fiscais do Ibama ressaltaram também que não existe delimitação das áreas de visitação ou com acesso restrito – os visitantes acabam passando por cima das formações coralinas, danificando-as. De mesmo modo, o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), após inspeção feita em 2015, também concluiu que o pisoteio dos turistas durante o passeio ao parque prejudica os corais. Portanto, segundo o instituto, há a necessidade de ordenamento e educação ambiental a respeito da importância do local.
Na recomendação, o MPF pede a elaboração de plano de manejo e zoneamento da área; nomeação e criação de um conselho gestor; limitação das visitas turísticas diárias a 300 pessoas, independente da temporada; determinação às empresas que propiciam os passeios turísticos que mantenham o volume dos alto-falantes das embarcações em, no máximo, 50 decibéis; capacitação dos fiscais e guias turísticos; instalação de poitas fixas no local de desembarque; e criação de um fundo, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, para arrecadação das taxas de visitação – as quais deverão ser destinadas à manutenção do próprio local.
O órgão aguardará o envio, pela administração municipal de Santa Cruz Cabrália, da resposta sobre o acatamento ou não da recomendação. A partir daí, o MPF analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação ou, se for o caso, mover ações requerendo judicialmente a adoção das medidas, a regularização dos problemas apontados e a responsabilização de pessoas por descumprimento da legislação aplicável. Caso acate a recomendação, o prefeito tem o prazo de 60 dias para que comece a adotar as medidas.
