TJ-BA passa a registrar queixas por aplicativo na região

Serviço está disponível para Eunápolis, Itabela, Itagimirim e Porto Seguro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou o aplicativo ‘Queixa Cidadã’ para Eunápolis, Itabela, Itagimirim, Porto Seguro e outros municípios que possuem Varas do Sistema dos Juizados Especiais. Inicialmente, o aplicativo servirá como uma alternativa para cidadãos que quiserem registrar queixas relacionadas a causas como suspensão de fornecimento de água, energia elétrica e outros serviços essenciais.

A ferramenta já estava em funcionamento na capital baiana desde o mês de agosto e entrou em vigência no dia 21 de setembro para o interior do estado. Os usuários poderão acessar o aplicativo nas plataformas Android (através da loja Google Play Store), e IOS (através da loja Apple App Store).

O 'Queixa Cidadã' possui acesso rápido e prático à Justiça para registro de queixas nos Juizados Especiais. É uma ação da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) desenvolvida em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), com o objetivo de promover a comodidade do cidadão.

SISTEMA

O aplicativo utiliza uma assistente virtual, que conduz os usuários até a conclusão da petição, da queixa ao processo formal. Estão disponíveis dois modelos de atendimento: o simplificado, para reparo de danos materiais, e o detalhado, para danos morais e pedidos de liminar.

O 'Queixa Cidadã' também permite a autenticação do usuário através do reconhecimento facial, por meio da gravação de um vídeo. O endereço residencial pode ser comprovado através de fotos de contas de água ou luz.

Com o preenchimento das informações, a petição é gerada e a queixa se torna um processo legal. O documento final pode ser conferido pelo usuário, que também pode acompanhar a movimentação do processo pelo próprio aplicativo, através de notificações.

O aplicativo também está disponível para outros municípios da região como Itabuna, Ilhéus, Itamaraju, Jucuruçu e Teixeira de Freitas.