Desembargador pede vista e adia votação de desativação de comarcas

Comarca de Itabela está na lista de comarcas a serem desativadas.

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-BA) começou a votar na manhã desta quarta-feira (17) a desativação de comarcas de entrância inicial em Itabela e mais 17 cidades. O relator da proposta, o desembargador Aberlado da Matta, afirma que a ordem de desativação partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Inicialmente, a proposta da Presidência do TJ-BA era desativar 31 comarcas. No relatório do desembargador Aberlado da Matta, foi apresentada uma proposta para desativar 18 comarcas. São elas das cidades de Antas, Cipó, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itajibá, Itauna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio quadros, São Félix, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e Tremedal. O relator decidiu não desativar a comarca de Santana, por ser da região oeste e Teofilândia. As comarcas São Félix e Tremedal somente serão desativadas após promoção e remoção dos magistrados titulares.

O presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto também se mostrou favorável a desativação, mas destacou que não faz isso “por gosto, por prazer de desativar comarca” e sim por necessidade e falou que a decisão é do pleno.

O desembargador Salomão Resedá, corregedor das comarcas do interior, manifestou indignação por não ter sido consultado durante o trâmite da proposta. Ele afirmou que as medidas, de fato, “não são simpáticas”, e que tem sentido que a população ter reagido de forma negativa a proposta. “Mas a população não está vivendo os problemas que o senhor vive, e desconhece as consequências que o senhor terá caso não adote essas medidas que está adotando”. Entretanto, questionou se não há outra medida que possa ser adotada para evitar a desativação. 

Resedá disse que só tomou conhecimento do trâmite ao falar com Aberlado sobre a possibilidade de um distrito passar a pertencer a comarca de Itiúba. “Até quando vamos estar punindo o homem pobre que precisa da Justiça?” questionou. Salomão afirmou que a Corregedoria poderia ter contribuído com a questão, mas que não foram ouvidos.

A Sessão polêmica com manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e da Associação dos Magistrados (Amab) foi suspensa na manhã desta quarta-feira (17) com o pedido de vista do desembargador Sérgio Cafezeiro.

 A votação continuará assim que uma nova data for marcada. São necessários a maioria dos votos para que a desativação seja negada. O pleno do TJ-BA é composto por 60 desembargadores.