Lançado edital para entidades interessadas em receber recursos de aplicação de penas

Edital foi lançado pelo juiz de direito Heitor Awi.

Entidades interessadas no recebimento de recursos provenientes de aplicação de penas e medidas alternativas de prestação pecuniária podem se cadastrar através do edital 0001/2018, lançado pelo juiz de direito Heitor Awi, da Comarca de Itabela.

As entidades que poderão participar do processo devem ser públicas ou privadas cujas atividades objetivem o fomento de ações e serviços de significativo impacto social.

As entidades interessadas deverão efetuar inscrição - mediante apresentação dos documentos listados no edital - na Vara Única da Comarca de Itabela, situada no Fórum Maria de Olivera, Rua Castro Alves, nº220, centro da cidade, de 8h às 12h, de segunda a sexta, até o dia 07 de agosto.

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