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Atendendo a uma solicitação da prefeita Cláudia Oliveira, na tarde dessa terça-feira, 14 de abril, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o estado de calamidade em Porto Seguro e mais 85 municípios baianos. No total, 272 cidades do Estado já tiveram o reconhecimento aprovado pelo conjunto dos deputados estaduais, em consequência da pandemia do novo coronavírus. A medida garante a flexibilização do orçamento anual e das metas fiscais, neste caso, possibilitando o manejo de recursos a ações na área de saúde e educação que visem o combate à proliferação e contenção da Covid-19.
O estado de calamidade tem validade até 31 de dezembro de 2020 e o processo foi encaminhado junto ao governo do Estado e lideranças na Assembleia Legislativa. De acordo com a prefeita Cláudia Oliveira, as medidas tomadas pela administração municipal têm se mostrado eficazes no combate à proliferação dos casos da doença. E a decretação de calamidade pública irá facilitar os trâmites legais para ações como a aquisição de materiais e produtos de urgência, trazendo ainda maior agilidade nas tomadas de decisões do município para o combate do Coronavírus.
Além de Porto Seguro, integra ainda a lista dos Decretados Legislativos aprovados os seguintes municípios: Coração de Maria, Lençóis, Mirante, Macururé, Arataca, Varzedo, Serra Dourada, Cravolândia, Água Fria, Belmonte, Boa Vista do Tupim, Cabaceiras do Paraguaçu, Chorrochó, Cordeiros, Dario Meira, Gandu, Ibotirama, Ituberá, Marcionílio Souza, Mirangaba, Nazaré, Nova Itarana, Nova Redenção, Piraí do Norte, Planaltino, Porto Seguro, Presidente Dutra, Santo Amaro, Sapeaçu, Tanque Novo, Teofilândia, Teolândia, Ubatã, Varzea do Poço, Piatã, Acajutiba, Anguera, Araçás, Aracatu, Banza&e circ;, Barra da Estiva, Barra do Choça, Ibiritinga, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cairú, Camacã, Camamu, Cardeal da Silva, Correntina, Entre Rios, Guanambi, Ipecaetá, Ipupiara, Itagimirim, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Itiúba, Jacaraci, Jacobina, João Dourado, Juazeiro, Juciape, Lagedo do Tabocal, Luís Eduardo Magalhães, Maetinga, Maiquinique, Maragogipe, Mata de São João, Milagres, Mucugê, Nilo Peçanha, Paripiranga, Pintadas, Santa Cruz da Vitória, São Felipe, Serra Preta, Serrolândia, Valença, Brumado, Brejões, Contendas do Sincorá e Rodelas.
“Temos adequado as medidas de enfrentamento ao Covid-19 de acordo com a proporcionalidade e monitoramento da doença. Muitas vezes, as decisões não são as mais simpáticas, mas todas elas são tomadas prezando a vida e espelhadas em franco e centrado diálogo com outras representatividades do município, como Ministério Público Estadual, Câmara de Vereadores, dirigentes de entidades comerciais e lojistas, trade e nos pautando no que vem conduzindo o Governo da Bahia e o ministro da Saúde, Luis Henrique Mandetta”, pontuou a prefeita Claudia Oliveira.
