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Casas de apostas estão se estabelecendo no mercado brasileiro com força, tornando-se patrocinadoras de 18 dos 20 times da série A do Brasileirão. Embora a autorização para operar no país tenha sido concedida em 2018, o mercado ainda aguarda regulamentação definitiva, o que gera incertezas. A pergunta persistente é: afinal, é legal apostar em esportes no Brasil?
Em dezembro de 2018, um decreto assinado pelo então presidente Michel Temer autorizou a operação das casas de apostas no Brasil por meio da Lei 13.756. No entanto, três anos e meio depois, ainda não houve a regulamentação esperada. Agora, o prazo está se esgotando, pois o Poder Executivo tem menos de seis meses para publicar as normas.
Atualmente, a legislação determina que as empresas que operam no Brasil sejam sediadas em outros países e não tenham pontos de venda físicos, funcionando apenas por meio de sites hospedados em domínios internacionais. Essa falta de regulamentação gera um certo estigma de ilegalidade no mercado, mas a expectativa é que a regulamentação traga maior segurança tanto para as operadoras quanto para os apostadores, coibindo atividades ilegais.
Em entrevista ao O Globo, a advogada Danielle Maiolini, especialista em direito desportivo, acredita que a regulamentação trará benefícios legais para os apostadores. Atualmente, a falta de critérios estabelecidos para a operação impede que as empresas sigam normas e leis específicas, o que pode afetar a transparência e a segurança jurídica para os apostadores. Com a regulamentação, esses critérios serão estabelecidos, incluindo o licenciamento das casas de apostas no país.
Ao estabelecer requisitos para o licenciamento, como a necessidade de representação jurídica no Brasil, a regulamentação trará benefícios, como maior transparência e segurança jurídica para os apostadores. Além disso, a regulamentação também contribuirá para a credibilidade do mercado, afastando possíveis associações com atividades ilegais, seja com os grandes nomes do setor, até empresas menores, como a mrjack.bet.
A indefinição sobre a regulamentação levanta questões sobre as condições atuais das casas de apostas e a tributação das operações. A regulamentação poderá exigir que as empresas tenham sede no país e seguir regras específicas, evitando a evasão de divisas e garantindo a arrecadação de impostos. No entanto, ainda é necessário aguardar a regulamentação para entender como essas questões serão abordadas.
Em relação aos outros jogos de azar, como bingo e cassino, há um processo de legalização em andamento no país. O Projeto de Lei 442/91, que tramita na Câmara desde 1991, busca a legalização desses jogos. A aprovação desse projeto, juntamente com a regulamentação das casas de apostas esportivas, tornará o mercado de jogos de azar mais transparente e uniforme, oferecendo maior segurança para os apostadores.
É importante destacar que a regulamentação do mercado de apostas esportivas e a possível legalização de outros jogos de azar são tendências do país, buscando acompanhar as práticas adotadas internacionalmente. Diante das preocupações com a confiabilidade do mercado, o deputado Felipe Carreras defende a criação de uma agência reguladora para fiscalizar o setor, garantindo regras claras e ações organizadas.
No mercado em crescimento, a regulamentação é essencial para garantir um ambiente seguro e confiável para os apostadores, além de proporcionar transparência e competitividade para as empresas. Aguarda-se agora a publicação das normas regulamentadoras para definir o funcionamento e as condições desse mercado promissor no Brasil.
