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O Governo Federal começa a pagar nesta quarta-feira (17) a primeira parcela do Auxílio Brasil, novo programa que substitui o Bolsa Família, extinto em outubro deste ano. Em virtude disso, muitos beneficiários do Cadastro Único (Cadúnico), estão procurando as unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento em busca de informações.
A Prefeitura de Guaratinga, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, esclareceu em comunicado oficial divulgado em carro de som e na internet que a mudança será automática para todos que receberam o Bolsa Família. “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informa que o pagamento do programa Auxílio Brasil seguirá o mesmo calendário do Bolsa Família e não é necessário fazer recadastramento. De forma automática, todos os beneficiários do Bolsa Família irão migrar para o Auxílio Brasil”, diz o texto da secretaria.
O Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O programa é destinado a famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza, que possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.
As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza.
No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178
por pessoa. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um
emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou
em competições científicas e acadêmicas.
De acordo com o Governo Federal, as primeiras parcelas terão um valor médio de R$ 217,18 no primeiro mês. Para valer definitivamente, a medida provisória (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.
O pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.
