Após decisão judicial, moradores vão poder permanecer no bairro Francisqueto

Mais de 120 famílias teriam que ser retiradas da área após propriedade ser reivindicada

A Justiça anulou, em audiência realizada na 4ª Câmara Cível em Salvador, a decisão de tirar mais de 100 famílias do bairro Francisqueto, em Itabela. Por enquanto, os moradores vão poder permanecer na área de cerca de três hectares, que está localizada às margens da BA-283, na saída para Guaratinga.
 
A decisão foi tomada após o advogado, Nivaldo Alves Santos, entrar com um recurso contra a determinação judicial de reintegração de posse dada a José Henrique Barreto Brito, em novembro de 2016, quando ele apresentou documentos de propriedade da área.
 
"O processo volta ao início e os moradores ainda terão que aguardar a audiência de mediação", ressaltou o advogado.
 
ENTENDA O CASO

Conforme a informação, a área pertencia a Moacir Francisqueto e Florentino Francisqueto desde 1974. Após a morte dos proprietários, a família vendeu o terreno para a prefeitura em 2006. Ao saber que as terras pertenciam ao município, as famílias começaram a ocupar o local e construir casas.
 
Em 2009, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)  entre o ex-prefeito Osvaldo Gomes Caribé, moradores e um promotor de Justiça, deu à prefeitura 120 dias para a construção de 72 casas. Como o município descumpriu o acordo, o promotor deu ganho aos moradores para iniciar a construção de suas residências de forma regular na área.
 
No entanto, em novembro de 2016, José Henrique Brito conseguiu reintegração de posse da área judicialmente, após apresentar documentos que comprovavam a propriedade das terras. Agora, com a suspensão dessa reintegração de posse, é aguardada a reiniciação do processo.