Desembargador derruba liminar de reintegração de posse em assentamento de Porto Seguro

Decisão dada pelo juiz, no último dia 14 de julho, determinava ordem de despejo para cerca de 350 famílias que vivem na comunidade.

O desembargador Raimundo Sergio Sales Cafezeiro derrubou, na tarde de segunda-feira (27), a liminar concedida pelo juiz de Direito Fernando Machado Paropat, que permitia a reintegração de posse no assentamento do “Projeto Mangabeiras”, em Porto Seguro.

A decisão dada pelo juiz, no último dia 14 de julho, determinava ordem de despejo para cerca de 350 famílias que vivem na comunidade.

“Verifico que se trata de mais de 350 famílias, com crianças e idosos, que serão colocadas ao relento em meio a uma pandemia de nível mundial, através de decisão liminar, sob a qual ainda pairam diversas dúvidas”, disse o desembargador, na decisão.

“Entendo pela concessão do efeito suspensivo, para suspender a decisão que determinou a desocupação do local objeto da demanda imediatamente, bem como determinar o recolhimento de todos os mandados expedidos à autoridade policial para uso de força policial na operação”, concluiu.