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Porto Seguro está entre as 16 das 417 prefeituras da Bahia que cumprem as exigências legais de transparência sobre os gastos realizados no combate à pandemia da covid-19, o que significa permitir a todos os cidadãos o acompanhamento, controle e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos com esta finalidade.
A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, considera esse resultado de grande importância, pois apenas 4% dos municípios baianos obtiveram essa qualificação no levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Estamos trabalhando muito para controlar a disseminação da doença e todas as nossas ações podem ser acompanhadas por meio do nosso site em uma seção específica sobre a covid-19”, explicou a gestora.
O resultado do levantamento foi apresentado nesta quinta-feira, 9, pelo presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que alertou os gestores sobre a importância de promover as adequações necessárias para o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública. A informação também foi divulgada no site Bahia Notícias, portal de maior visibilidade na Bahia.
O estudo foi feito com base nas informações expostas nos sites das prefeituras e apenas 16 das 417, ou 4%, atenderam plenamente os requisitos da lei na transparência das contas públicas. São elas Bom Jesus da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães.
“Nossa gestão é totalmente baseada na responsabilidade com as contas públicas. Nós já obtivemos destaque positivo em outros rankings de transparência e hoje fico honrada por seguirmos trabalhando dessa maneira em prol da nossa população, ainda mais agora em um momento tão delicado de pandemia, quando continuamos
