Municípios baianos têm até próxima segunda-feira para informar gastos com pandemia

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estipulou a próxima segunda-feira (8) como prazo para que os municípios baianos encaminhem informações sobre os gastos com pessoal, bens e serviços que estão sendo realizados relacionados ao controle da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Um questionário foi desenvolvido pelo TCM e entregue às gestões das 417 cidades do estado.

Após o recebimento das respostas, os dados serão analisados pelas inspetorias regionais de controle externo do TCM, que definirão os processos de acompanhamento e de fiscalização a serem adotados. A iniciativa vai possibilitar orientação do Tribunal, proporcionando, se necessário, correções ou alterações nas ações, evitando possíveis prejuízos aos cofres públicos. Isto para afastar possíveis sanções quando da análise regular das contas, que ocorrerá em momento posterior.

O questionário foi dividido em nove grandes blocos, que tratam, dentre outros temas, das ações de enfrentamnto à pandemia, processos de contratação, gestão do quadro de servidores, orçamento e Lei de Responsabilidade.

Segundo o superintendente de Controle Externo do TCM, Antônio Emanuel de Souza, o questionário reúne questões “elaboradas de forma clara e objetiva, que os gestores podem responder sem maiores percalços, mas que serão de grande valia para a orientação do trabalho dos auditores e técnicos encarregados do controle externo”.