Novo decreto flexibiliza medidas e permite delivery no toque de recolher

Estabelecimentos podem funcionar no sistema de delivery até as 23h para farmácias, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, padarias e similares.

A Prefeitura de Porto Seguro expediu o Decreto Municipal 10.844/20, nesta quinta-feira, 4/6, com algumas flexibilizações referentes ao toque de recolher no município que teve início ontem, 3/6, a partir de determinação do Governo do Estado da Bahia. A medida foi imposta a 19 municípios da região do Extremo Sul da Bahia como forma de conter a disseminação do novo coronavírus.

Dessa maneira, segue limitada a locomoção de pessoas no horário das 18h às 5h, entre os dias 3/6 a 9/6, ficando totalmente proibida a circulação e permanência nos parques, praças, ruas e espaços públicos.

O destaque é a autorização para o funcionamento do sistema de delivery até as 23h para farmácias, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, padarias e similares. A alteração deste item foi importante para manter o movimento da economia da cidade, não prejudicando os comerciantes e a geração de emprego e renda desta atividade.

Os demais estabelecimentos já autorizados a funcionar devem ficar abertos das 8h às 17h, permitindo o deslocamento dos seus funcionários para as residências em tempo hábil. A Prefeitura mantém o funcionamento dos seus órgãos das 8h às 14h, ficando o controle de atendimento a critério de cada secretário.

Todos devem seguir obedecendo as regras de uso de máscaras, higienização e limitação do público. Vale ressaltar que as medidas de distanciamento podem ser alteradas de acordo com a necessidade, pois são tomadas a partir da avaliação de dados estatísticos e projeções da propagação do vírus.