Eunápolis comemora 32 anos de emancipação política

Uma consulta popular, um Plebiscito, para a própria população se manifestar a favor ou não da emancipação.

A cidade de Eunápolis, comemora nesta terça-feira, dia 12 de maio, 32 anos de emancipação política. Em 1988, o governador Waldir Pires sancionava a Lei nº 4.770, que emancipava o agora Município de Eunápolis.

A cidade foi criada a partir do desmembramento de partes dos territórios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. A criação do novo município foi possível pela ação do então deputado estadual, José Ramos Neto, que em 1986 incluiu o nome do então povoado – pretendente à emancipação – de Eunápolis num projeto de lei que já tramitava na Assembleia Legislativa da Bahia, e versava sobre a emancipação de outros municípios baianos.

Antes, em 1974, havia sido feita uma tentativa de se criar o município. A prefeitura de Santa Cruz Cabrália e o IBGE fizeram os estudos de viabilidade – levantamentos territorial e sociológico – e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fez o levantamento eleitoral. Eunápolis reunia, assim, as condições necessárias para ter início, na Assembleia Legislativa (AL), o processo de emancipação. Um projeto de lei tramitou na casa legislativa, porém, foi arquivado.

Em 1980, outra tentativa. O deputado estadual, Antônio Olímpio pediu na AL o desarquivamento do projeto de emancipação, que votou a tramitar, sendo aprovado. Para cumprir as exigências da lei, teria que ser realizado a seguir, uma consulta popular, um Plebiscito, para a própria população se manifestar a favor ou não da emancipação. Assim, a consulta foi marcada para o dia 25 de novembro de 1984. Realizada, a consulta não alcançou o número mínimo de votos necessário – presença de votantes - para ser validada, que era de 50% mais um.

Após essa derrota, uma nova mobilização pela emancipação foi realizada, e o deputado Ramos Neto incluiu o nome de Eunápolis no novo projeto, que foi aprovado. Um novo plebiscito foi marcado e realizado no dia 7 de fevereiro de 1988. Um total de 21.897 eleitores votou a favor da criação do município – apenas 121 votaram contra.

O nome da cidade é uma homenagem ao engenheiro Eunápio Peltier de Queiróz, secretário estadual de Viação e Obras públicas da época, responsável pela aquisição de 100 hectares de terras compradas de Ivan de Almeida Moura, doando-as para a formação do povoado, cujo perímetro situava-se dividido entre os municípios de Porto Seguro (20%) e Santa Cruz Cabrália (80%).