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A justiça concedeu um novo mandado de segurança e determinou que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), mantenha a candidatura de Arielle Souza Santos, para as eleições dos membros do Conselho Tutelar de Itabela, que ocorre neste domingo dia 20. A decisão expedida pelo Juiz de direito, Dr. Roberto Costa Freitas Júnior, foi publicada na manhã desta sexta-feira (18). (VEJA AQUI)
A candidata chegou a ter sua candidatura impugnada, na última terça-feira (15), a pedido do Ministério Público da Bahia (PM-BA), por que segundo consta no documento, ela seria ocupante de cargo em comissão no Município de Eunápolis, o que a impediria de participar da eleição. Uma outra candidata que concorre ao pleito, também teve seu mandado de segurança expedido na tarde desta quinta-feira (17).
Na decisão, o juiz informa que o mandado de segurança não antecipa decisão final, apenas preserva a candidata de lesão irreparável, ou seja, caso uma decisão final venha a seu favor e ela tenha participado do processo votação que possa levá-la a assumir o cargo. Portanto, o efeito da liminar é de suspensão da resolução que excluiu a candidata do pleito eleitoral.
Com isso, participam do pleito os 24 candidatos que disputam as 05 vagas e 05 vagas suplentes. A votação acontece no Colégio Municipal Archimedes, e no distrito de Monte Pascoal a votação será no Escola Manoel Ribeiro e em Montinho na Escola Carlos Alberto Parracho das 8h às 17h.
O processo de eleição que ocorreria dia 06 de outubro, foi adiado, após um erro técnico de impressão do número de uma das candidatas na cédula de votação.
