Prefeitura faz decreto que pode tornar público imóveis abandonados

Proprietários serão notificados e terão prazo para regularizar situação

Os imóveis abandonados no município de Guaratinga podem se tornar patrimônio público. A Prefeitura divulgou a informação por meio da publicação de um decreto no Diário Oficial do Município.

Segundo o decreto, os proprietários de imóveis abandonados serão notificados e terão um prazo razoável para regularizar a situação do bem. Caso não realizarem as providências necessárias, o bem passará para o patrimônio público.

De acordo com a informação, também há um decreto relacionado aos moradores que deixarem entulhos nos locais públicos, os mesmos estarão sujeitos a multas ou até a apreensão do material.

A Prefeitura de Guaratinga justifica as ações como adoção de medidas para evitar insegurança ou moléstias à população do município.