MPF defende conciliação de direitos indígenas e proteção do Parque Nacional do Descobrimento

O Ministério Público Federal (MPF) defende as medidas do acordo aprovado entre lideranças indígenas Pataxó, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) que visam garantir a dupla afetação – como área de conservação e terra indígena – da área de sobreposição entre a Terra Indígena Comexatibá e o Parque Nacional do Descobrimento, no município de Prado, ao sul da Bahia.

A posição foi consolidada por meio de nota técnica conjunta divulgada, nesta quinta-feira (21), pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR). No documento, os membros do MPF apoiam especialmente “acordos de convivência e plano de manejo que garanta a participação efetiva dos índios, do ICMBio e da Funai”, assinalam. De acordo com a nota, cerca de 20% dos 28 hectares da Terra Indígena Comexatibá, anteriormente denominada Cahy-Pequi, estão dentro da área do parque. Nesta região sobreposta, existem seis aldeias principais.

O texto foi encaminhado ao ICMBio, à Funai e para a Procuradoria da República em Teixeira de Freitas (BA), que foi responsável por mediar um acordo, no ano passado, para a desocupação pacífica das sedes do ICMBio e da Funai na região. Os indígenas ocuparam os prédios após a ameaça de desocupação judicial da área do Parque Nacional do Descobrimento habitada pelos indígenas sem regulamentação.

Termo de Compromisso – Com a intervenção do MPF, as ordens de desocupação do território ficaram suspensas e os órgãos e as lideranças chegaram ao Termo de Compromisso, publicado em abril deste ano. O acordo estabelece as regras de compatibilização entre “os objetivos de proteção integral do Parque Nacional do Descobrimento com direitos, modos de vida, ocupação e uso de seus recursos naturais pelas comunidades do Povo Indígena Pataxó”, destaca a nota técnica.