Prefeituras Baianas não têm dinheiro para pagar 13º salário de servidores

Pelo menos 86% dos 417 municípios baianos não terão como pagar o 13º salário dos servidores.

Em setembro, quando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram uma queda de 33% e as prefeituras baianas deixaram de receber mais de R$ 1 bilhão, em relação a setembro de 2014, o sinal de alerta disparou. Sem dinheiro em caixa, pelo menos 86% dos 417 municípios baianos não terão como pagar o 13º salário dos servidores, afirma a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB).

Pesquisa que está sendo feita pela UPB confirma que a maioria das prefeituras está sem provisão de caixa para arcar com esta obrigação. Dos 103 prefeitos que já responderam à pesquisa, 71 disseram que não terão verba para pagar o 13º, contra 26 que disseram que terão. Apenas seis gestores responderam que já pagaram a primeira parcela do 13º.

A crise nas prefeituras fica mais evidente, quando 50% dos gestores consultados admitem que não estão pagando em dia o salário dos servidores A situação é pior quando se trata dos salários dos terceirizados. Mais da metade dos prefeitos afirma que os pagamentos estão atrasados.

A presidente da UPB diz que a quebradeira é geral. "As pequenas prefeituras têm dificuldades até de ter onde cortar. O receio é de colapso total".  diz ela. Segundo Quitéria, os municípios baianos que já foram sacrificados com a perda de R$ 11 bilhões de FPM de 2008 a 2014, sofrem, agora, com o corte de repasses de recursos dos programas federais.

"As despesas prometidas e não pagas pela União na virada de 2014 para 2015 somam R$ 2,9 bilhões", cita a prefeita, com base em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios.

A falta de dinheiro nos cofres das prefeituras também trouxe um outro fantasma. Muitos prefeitos temem ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e já avisaram às suas bases (veja matéria abaixo) que não disputarão as próximas eleições.

Os gastos com a folha de pagamento e os programas federais, cujos recursos não estão sendo honrados dentro do cronograma, são apontados como os maiores causadores de infrações cometidas por prefeitos que ultrapassam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (leia abaixo).

Os prefeitos cobram a revisão do pacto federativo, alegando que os municípios não têm como arcar com os custos de serviços e programas que tiveram de absorver nos últimos anos, como o Samu, o Programa de Saúde da Família (PSF), os Cras e  Creas, ambos da área de assistência social.

"Se a gente não conseguir nova alternativa de recursos para os municípios, a crise que nós estamos vivendo este ano, já no fechamento dessas contas, vai ter um período de muito desgaste comprometendo as eleições do ano que vem", antevê Quitéria, que está em seu segundo mandato.

Sem solução de curto prazo para driblar a crise, as prefeituras estão baixando pacotes de ajustes de despesas, demitindo terceirizados e comissionados, e cortando salários de prefeitos, vices, secretários, além de promover mudanças na carga horária de alguns setores e corte de gratificações e horas extras.