MEC suspende chamadas públicas para autorizar cursos de medicina em Porto Seguro

Decisão foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).

O Ministério de Educação, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, suspendeu chamadas públicas para autorização de funcionamento de cursos de medicina em Porto Seguro.

Conforme publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), o ato cumpre um mandado de segurança, em trâmite na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A suspensão abrange, inclusive, os procedimentos administrativos em andamento e à adjudicação das propostas vencedoras e assinatura dos Termos de Compromisso.