Julgamento final do impeachment da presidente Dilma Rousseff começa hoje

O julgamento final do processo que avalia o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, começou na manhã desta quinta-feira (25), sob o comando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

A sessão, iniciada com alguns minutos de atraso, acontece nove meses depois do pedido de impeachment ser aceito pelo então presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ao abrir a sessão de julgamento, que pode levar sete dias para ser concluído, Lewandowski esclareceu aos senadores as questões de ordens a serem compridas pelos parlamentares e destacou seu papel no comando do julgamento.

“O presidente do STF não tem qualquer função judicante [de julgar], limitando-se apenas a observar as regras para preservar a isonomia entre as partes”, explicou.

Questionado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a respeito das declarações feitas pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, de que o julgamento seria finalizado na madrugada da terça-feira (30), Lewandowski ressaltou que "o julgamento tem prazo para começar, mas não para terminar".

Primeira fase do julgamento do impeachment é destinada a testemunhas

Este é o segundo julgamento de presidente eleito a que o Brasil assiste desde a redemocratização. Em 1992, Fernando Collor foi condenado por crime de responsabilidade.

Caso seja condenada por 54 senadores (ou dois terços), Dilma, afastada do cargo há três meses, perderá definitivamente o cargo e ficará inelegível por oito anos. Neste caso, o presidente interino Michel Temer assume a presidência de forma definitiva, após ser notificado da decisão. Em caso de absolvição, Dilma é reconduzida ao cargo.

A expectativa é de que a presidente seja condenada, já que em todas as votações que aconteceram até agora, tanto na Câmara quanto no Senado, o voto pelo afastamento definitivo de Dilma sempre foi maioria. Apenas alguns poucos aliados de Dilma ainda acreditam numa reversão de votos.

O placar desfavorável, no entanto, não foi obstáculo para que a presidente afastada Dilma Rousseff optasse por fazer a própria defesa durante o julgamento final. A fala da presidente está marcada para acontecer a partir das 9h de segunda-feira (29) e é considerada o ponto alto do julgamento, já que desde o início do processo a presidente só se defendeu por meio do seu advogado, José Eduardo Cardozo (que também era o Advogado Geral da União antes de Dilma ter sido afastada).

Nessa fase, os senadores poderão fazer perguntas a Dilma, mas a presidente afastada não é obrigada a responde-las. Após a fala da presidente, acusação e defesa poderão se manifestar, antes dos debates e votos dos senadores.