Shopping baiano foi proibido de cobrar estacionamento de funcionários

Após uma ação pública movida pelo Ministério do Trabalho a justiça baiana determinou que os funcionários, terceirizados e empregados que prestam serviços no Shopping da Bahia não vão mais pagar pelo estacionamento nas dependências do centro comercial. 

A medida foi uma decisão da 2ª Vara do Trabalho de Salvador e de acordo com ela o shopping terá que garantir, em cinco dias, contados a partir do dia 9 de agosto, o acesso gratuito. Caso descumpra a decisão, a multa diária é de R$ 50 mil. 

Segundo a juíza Andréa Presas Rocha, que concedeu a decisão, a cobrança configura “um perigo de dano (CPC, art. 300), que se materializa pela redução salarial dos trabalhadores”.

Denúncias de diversos shoppings motivaram ao MPT a instaurar o projeto 'Estacionamento Legal', para garantir o acesso gratuito dos funcionários. Em uma audiência de mediação, os representantes dos centros comerciais justificaram a cobrança pelo custo alto na manutenção do empreendimento.

Já os sindicatos que representam a categoria afirmam que os empregados têm sofrido com a redução de clientes e, assim, com redução nas comissões, o desemprego, e o pagamento de estacionamento.

Atualmente, os empregados e terceirizados pagam uma tarifa mensal de R$ 135 pelo uso do estacionamento o que, segundo a justiça, onera os salários dos funcionários.

Ainda estão na justiça ações para o Salvador Shopping, Lapa, Piedade, Itaigara, Salvador Norte e Bela Vista. Todas as ações, no entanto, seguem o mesmo modelo, obtido em consenso entre os procuradores responsáveis.